ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA CARTILHA CONTRA INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Sob o nome “Normas Gerais de Conduta Escolar” a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo lançou uma cartilha para padronização das normas e condutas nas escolas e principalmente, das punições aplicadas aos estudantes.
O documento de 18 páginas, disponível em http://www.fde.sp.gov.br/Arquivo/normas_gerais_conduta_web.pdf estabelece direitos, deveres e condutas dos estudantes nos ambientes escolares, para “garantir a observância de regras saudáveis de convivência no ambiente escolar” (p. 7).
Uma das inovações desse documento é a determinação de que as faltas disciplinares relativas “ao contato físico” (agressões) e condutas que violem direitos constitucionais, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser obrigatoriamente levadas ao conselho de escola, para aplicação de punições como suspensão e transferência compulsória, DEVENDO A ESCOLA COMUNICAR À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO sobre quais medidas foram adotadas.
Ao que parece, essa cartilha padroniza procedimentos e sanções dentro de um certo rigor, obrigando as direções de escola a adotarem medidas mais severas, especialmente nos casos que possam ser considerados crime ou ato infracional, uma vez que as escolas são abrigadas a se explicarem para a SEE sobre as ações que tomaram diante das ocorrências que tiveram.
Antes de emitir qualquer opinião sobre o assunto, recomendamos aos professores que leiam e divulguem o documento em suas escolas.
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