Plano Nacional de Educação

Plano Nacional de Educação volta à pauta da CAE na próxima terça-feira

A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para esta terça-feira (21), acabou adiada mais uma vez. Logo no início da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da proposta (PLC 103/2012), senador José Pimentel (PT-CE), solicitou a retirada da matéria da pauta. O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), deferiu o pedido e comunicou que o projeto deverá retornar à pauta na próxima terça-feira (28).

Segundo Pimentel, vários senadores lhe disseram ter necessidade de mais tempo para estudar as medidas propostas. O projeto já havia sido retirado na semana passada para vista coletiva.

Previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.

Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Na CAE, o relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada pelo relator foi incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

Proposto pelo Executivo e alterado na Câmara, o PNE, no texto atual, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.

Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato estricto sensu.

José Pimentel incorporou ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. A ideia é vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)